DispensaDivulgada no PNCP
Contratação da Caixa Econômica Federal para prestação de serviços de assistência técnica com emissão de parecer técnico com laudos de avaliações de imóveis, visando apoiar o Ministério da Educação (MEC) na tomada decisão para fins de implementação de políticas públicas constantes no Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).
MINISTERIO DA EDUCACAO · SUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVA
Dados da publicação
Compra97Controle PNCP00394445000101-1-000228/2025Processo23000.039447/2025-31ÓrgãoMINISTERIO DA EDUCACAOCNPJ do órgão00394445000101Unidade compradoraSUBSECRETARIA DE GESTAO ADMINISTRATIVALocalBRASÍLIA/DFInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/09/2025, 15:06
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, I · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 100.000,00 (cem mil reais), no caso de obras e serviços de engenharia ou de serviços de manutenção de veículos automotores