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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios de Agricultura Familiar

COMANDO DO EXERCITO · DEPOSITO CENTRAL DE MUNICAO/RJ

Valor estimadoR$ 142.537,50
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394452000103-1-000100/2027Processo64449.001314/2026-91ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraDEPOSITO CENTRAL DE MUNICAO/RJLocalParacambi/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação02/06/2026, 15:15

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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