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DispensaDivulgada no PNCP

[LICITANET] - AQUISIÇÃO DE REFRIGERADOR DUPLEX FROST FREE, PARA ATENDER À NECESSIDADE DO SETOR DO SELO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL (SIM) DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA E DESENVOLVIMENTO RURAL.

MUNICIPIO DE BOM JARDIM · MUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJ

Valor estimadoR$ 3.528,52
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Dados da publicação

Compra02Controle PNCP28561041000176-1-000016/2026Processo2212/2026ÓrgãoMUNICIPIO DE BOM JARDIMCNPJ do órgão28561041000176Unidade compradoraMUNICÍPIO DE BOM JARDIM/RJLocalBom Jardim/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação07/08/2026, 13:21Abertura07/08/2026, 13:21Encerramento18/08/2026, 09:30

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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  6. Contratação de empresa especializada nos serviços de Construção e Implementação de Projetos de Branding, envolvendo diagnóstico estratégico, posicionamento de marca, expressão verbal e visual, e ativação em todos os pontos de contato com o objetivo de realizar procedimentos e estudos estratégicos para o Município de Bom Jardim, buscando a construção de identidade territorial unificada que fortaleça o seu posicionamento turístico, com a finalidade de integrar o trade turístico local e atrair investimentos públicos e privados, contribuindo assim para o desenvolvimento sustentável do turismo e da economia local, para atender a demanda da Secretaria Municipal de Turismo, Cultura, Esporte, Lazer e Desenvolvimento Econômico.12 · Bom Jardim/RJ · Concorrência - Eletrônica · 10/09/2026
  7. Contratacao emergencial de empresa especializada na prestacao dos servicos publicos de transporte coletivo municipal de passageiros em linhas regulares no Municipio de Bom Jardim RJ visando assegurar a continuidade da prestacao do servico publico essencial ate a conclusao do procedimento licitatorio destinado a futura concessao do sistema de transporte coletivo.2 | Processo 4404 · Bom Jardim/RJ · Dispensa · 02/09/2026
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CNAE relacionado 0161-0/99Atividades de apoio à agricultura não especificadas anteriormente

  1. A presente contratação tem por finalidade atender às necessidades de alimentação do efetivo da Organização Militar, composto por aproximadamente 342 (trezentos e quarenta e dois) militares, mediante a aquisição de gêneros alimentícios oriundos da agricultura familiar, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), em conformidade com a legislação e regulamentação aplicáveis. A aquisição mostra-se necessária para assegurar o fornecimento regular e adequado de gêneros alimentícios destinados à confecção das refeições servidas diariamente ao efetivo, contribuindo para a manutenção da qualidade nutricional, da variedade e da continuidade do serviço de alimentação. Considerando o quantitativo de pessoas atendidas e a demanda permanente por refeições, faz-se imprescindível garantir o abastecimento tempestivo de produtos em quantidade e qualidade compatíveis com as necessidades da Organização Militar. Além do atendimento à demanda institucional, a contratação, por meio do PAA, contribui para o fortalecimento da agricultura familiar, a geração de renda e o desenvolvimento socioeconômico local e regional, promovendo a inclusão produtiva dos agricultores familiares e ampliando sua participação no mercado institucional de alimentos. Dessa forma, a contratação justifica-se tanto pela necessidade de garantir a continuidade e a regularidade do serviço de alimentação do efetivo da Organização Militar quanto pelo cumprimento dos objetivos da política pública de aquisição de alimentos da agricultura familiar, conciliando o atendimento às necessidades da Administração com a promoção do desenvolvimento econômico e social sustentável.COMANDO DO EXERCITO840 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/10/2026
  2. Aquisições de agricultura familiar para suprir as necessidades do rancho desta unidade de ensino militar. Para quaisquer dúvidas entrar em contato com Ten Merlo (21) 998875570.COMANDO DO EXERCITO1044 · Rio de Janeiro/RJ · Inexigibilidade · 13/10/2026
  3. Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de organização e estruturação de evento de Marcha Equina, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Habitação, Regularização Fundiária e Agricultura.MUNICIPIO DE ITATIAIA018 · Itatiaia/RJ · Dispensa · 13/10/2026
  4. AQUISIÇÃO DE SEMENTES DE HORTALIÇAS DIVERSAS DESTINADAS AO PROGRAMA DE DISTRIBUIÇÃO GRATUITA DENOMINADO ''SEMEAR E COLHER"', NO ÂMBITO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURAMUNICIPIO DE SAO JOAO DA BARRA114 · São João da Barra/RJ · Dispensa · 13/10/2026
  5. Registro de preços para futura e eventual aquisição de aquisição de gêneros alimentícios industrializados perecíveis e não perecíveis - grupo II, para o preparo adequado de alimentações, bem como a manutenção e continuidade das atividades da Secretaria Municipal de Administração e Contratos – SEMAC (órgão gerenciador) e atender as demandas dos órgãos participantes: Secretaria Municipal de Agricultura, Pecuária e Infraestrutura Rural - SMAPIR, Secretaria Municipal de Assistência Social e Cidadania – SMASC, Secretaria Municipal de Comunicação Social – SMCS, Secretaria Municipal de Defesa Civil - SMDC, Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico, Energia e Inovação - SMDEEI, Secretaria Municipal de Fazenda - SEFAZ, Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas e Governança Digital - SMGPGD, Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Sustentabilidade - SMMAS, Secretaria Municipal de Patrimônio Público – SMPP, Secretaria Municipal de Qualificação e Emprego – SMQE, Secretaria Municipal de Saúde – SMS, Secretaria MuMUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES10 · Campos dos Goytacazes/RJ · Inexigibilidade · 09/10/2026
  6. Motivação da contratação: Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) deverá ser destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nesse contexto, o 31º Grupo de Artilharia de Campanha (Es) justifica a presente contratação em razão da necessidade de adquirir gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições fornecidas aos militares da Organização Militar, assegurando a continuidade do serviço de alimentação e, simultaneamente, cumprindo o percentual mínimo estabelecido na legislação para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, mediante contratação de beneficiários fornecedores detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), conforme a regulamentação vigente.COMANDO DO EXERCITO763 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 08/10/2026
  7. Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de seguros automotivos da Secretaria Municipal de Agricultura e Gabinete do Prefeito, no período de 12 meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Termo de Referência e seus anexos.MUNICIPIO DE CORDEIRO133 · Cordeiro/RJ · Dispensa · 08/10/2026
  8. Motivação da contratação: Nos termos do art. 8º da Lei nº 14.628, de 20 de julho de 2023, do total de recursos destinados, no exercício financeiro, à aquisição de gêneros alimentícios pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, bem como pelas empresas públicas e sociedades de economia mista, o percentual mínimo de 30% (trinta por cento) deverá ser destinado, sempre que possível, à aquisição de produtos da agricultura familiar e de suas organizações, por meio da modalidade Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Nesse contexto, o 31º Grupo de Artilharia de Campanha (Es) justifica a presente contratação em razão da necessidade de adquirir gêneros alimentícios destinados ao preparo das refeições fornecidas aos militares da Organização Militar, assegurando a continuidade do serviço de alimentação e, simultaneamente, cumprindo o percentual mínimo estabelecido na legislação para aquisição de produtos provenientes da agricultura familiar, mediante contratação de beneficiários fornecedores detentores do Cadastro Nacional da Agricultura Familiar (CAF) ou da Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), conforme a regulamentação vigente.COMANDO DO EXERCITO606 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 08/10/2026
  9. ATENÇÃO A DESCRIÇÃO DETALHADA DO OBJETO NA DOCUMENTAÇÃO ANEXADA. Aquisição de gêneros alimentícios - Ovos e Tangerina através de agricultura familiar.COMANDO DA MARINHA90 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 07/10/2026
  10. CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM FORNECIMENTO PARCELADO E CONTÍNUO DE RAÇÕES DIVERSAS, para aves, peixes, caprinos, ovinos, bovinos, bubalinos e equinos a fim de atender as necessidades da Secretaria Municipal de Agricultura e PescaMUNICIPIO DE ITAGUAI078 · Itaguaí/RJ · Pregão - Eletrônico · 07/10/2026
Afinidade estimada pelos termos “agricultura”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Bom Jardim/RJ. A lista foi completada com outras cidades de RJ.