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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios provenientes da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa Aquisição de Alimentos.

COMANDO DO EXERCITO · 8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO

Valor estimadoR$ 281.306,25
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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP00394452000103-1-000335/2026Processo64046.001840/2025-11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora8 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAOLocalSANTARÉM/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 09:00

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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