Contratação da Fundação de Amparo e Desenvolvimento da Pesquisa (FADESP) para prestar apoio institucional à Universidade Federal do Sul e Sudeste do Pará (Unifesspa) na execução do projeto “Apoio à implementação do Plano Nacional de Abastecimento Alimentar (PLANAAB), com foco no desenvolvimento, estruturação, execução e sistematização de iniciativas de comercialização da agricultura familiar no estado do Pará.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.