InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais

COMANDO DO EXERCITO · ESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS/RJ

Valor estimadoR$ 50.000,00
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Dados da publicação

Compra10Controle PNCP00394452000103-1-000419/2025Processo53117.027224/2020-70ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraESCOLA DE APERFEICOAMENTO DE OFICIAIS/RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/08/2024, 12:24

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Conforme Estudo Técnico Preliminar.