InexigibilidadeDivulgada no PNCP
A contratação de produtos e serviços por meio de Pacote de Serviços dos CORREIOS mediante adesão ao Termo de Condições Comerciais, que permite a compra de produtos e utilização dos diversos serviços exclusivos dos CORREIOS por meio dos canais e atendimento disponibilizados.
TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO · TRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RJ
Dados da publicação
Compra48Controle PNCP27532498000190-1-000105/2024Processo040/103127/2024ÓrgãoTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RIO DE JANEIROCNPJ do órgão27532498000190Unidade compradoraTRIBUNAL DE CONTAS DO MUNICIPIO DO RJLocalRIO DE JANEIRO/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/01/2025, 13:22
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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