InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Licença de uso de software de engenharia para orçamento de obras, ao menos 10 (dez) usuários simultâneos, pelo prazo de 12 (doze) meses para uso da Secretaria de Estado de Governo – SEGOV/MA, incluindo módulo de orçamento, módulo de bases adicionais, medição, diário e planejamento, com suporte, garantia e todas as demais especificações contidas no termo de referência.
ESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNO · EMA-SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNO
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Compra34Controle PNCP24393108000150-1-000013/2025Processo20251101245020ÓrgãoESTADO DO MARANHAO - SECRETARIA DE ESTADO DE GOVERNOCNPJ do órgão24393108000150Unidade compradoraEMA-SECRETARIA DE ESTADO DO GOVERNOLocalSÃO LUÍS/MAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/12/2025, 17:30
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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