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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Contratação de empresa para distribuição de energia elétrica adquirida na Modalidade Varejista (aquisição de energia no mercado livre) mediante celebração de Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD)

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DE ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1ª DE

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Dados da publicação

Compra39Controle PNCP00394452000103-1-000587/2026Processo64260.002873/2025-35ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DE ARTILHARIA DIVISIONARIA DA 1ª DELocalNITERÓI/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação06/01/2026, 10:52

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Termo de contrato complementar ao Pregão Eletrônico nº 90002/2025, da AD/1 (NUP 64260.002873/2025-35) ao processo de migração para o Ambiente de Contratação Livre de energia (ACL), relativo ao Contrato de Uso do Sistema de Distribuição (CUSD)

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