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DispensaDivulgada no PNCP

Gêneros Alimentícios (Hortifrutigranjeiros) - Chamada Pública GCALC CMO

COMANDO DO EXERCITO · MEX-9.BATALHAO DE SUPRIMENTO/MS

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra27Controle PNCP00394452000103-1-001469/2026Processo64155.005038/2025-54ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraMEX-9.BATALHAO DE SUPRIMENTO/MSLocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação28/01/2026, 16:33

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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