CHAMADA PÚBLICA para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (hortifrutigranjeiros), em atendimento as normas para a execução técnica, administrativa e financeira ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.

CHAMADA PÚBLICA para aquisição de Gêneros Alimentícios da Agricultura Familiar (hortifrutigranjeiros), em atendimento as normas para a execução técnica, administrativa e financeira ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE