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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, por meio da modalidade de Compra Institucional do Programa de Aquisição de Alimentos,

COMANDO DO EXERCITO · 23 ESQUADRAO DE CAVALARIA DE SELVA

Valor estimadoR$ 138.243,20
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Dados da publicação

Compra63Controle PNCP00394452000103-1-005897/2026Processo64626.002872/2025-02ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora23 ESQUADRAO DE CAVALARIA DE SELVALocalTUCURUÍ/PAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação17/03/2026, 09:58

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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