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DispensaDivulgada no PNCP

Chamada Pública 01/2026 para aquisição de gêneros alimentícios de agricultores familiares e demais beneficiários, por modalidade Compra institucional do PAA, para atender a demanda de consumo do CMR

COMANDO DO EXERCITO · COLEGIO MILITAR DE RECIFE

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra51Controle PNCP00394452000103-1-008509/2026Processo64257.000955/2026-85ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOLEGIO MILITAR DE RECIFELocalRECIFE/PEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/04/2026, 10:15

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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