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InexigibilidadeAnulada

O objeto deste Edital é o credenciamento, no Estado de Santa Catarina, de Organizações Civis de Saúde (OCS) e de Profissionais de Saúde Autônomos (PSA) interessados na prestação de serviços na área de saúde.

COMANDO DO EXERCITO · 14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADA

Valor estimadoR$ 1.324.899.171,45
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Dados da publicação

Compra48Controle PNCP00394452000103-1-008777/2025Processo64683007451202402ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora14 REGIMENTO DE CAVALARIA MECANIZADALocalSÃO MIGUEL DO OESTE/SCInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/04/2025, 10:48

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Credenciamento de OCS/PSA, a fim de atender os militares da ativa / inativos e seus dependentes e para readequação à nova Lei de Licitações e Contratos nº 14.133/21.

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