InexigibilidadeDivulgada no PNCP
O presente processo de inexigibilidade tem por objeto contratação da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos, com amparo na Lei 6.538/78, visando atender as demandas do 55º Batalhão de Infantaria
COMANDO DO EXERCITO · 55 BATALHAO DE INFANTARIA
Dados da publicação
Compra169Controle PNCP00394452000103-1-009108/2025Processo64067.002194/2025-52ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora55 BATALHAO DE INFANTARIALocalMONTES CLAROS/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/04/2025, 14:36
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
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