Aquisição de materiais permanentes referentes a informática, áudio e vídeo em prol da SFPC do 51º BIS, destinados à modernização e melhoria das condições de trabalho da Seção de Fiscalização de Produtos Controlados, visando atender às necessidades administrativas, operacionais e de fiscalização desenvolvidas no âmbito desta Organização Militar. A contratação tem por finalidade proporcionar maior eficiência na execução das atividades relacionadas ao controle, fiscalização, instrução, processamento de documentos, atendimento ao público, realização de videoconferências, armazenamento e transmissão de dados, bem como apoio às atividades institucionais e operacionais desempenhadas pela SFPC. Os materiais a serem adquiridos contemplam equipamentos de informática, áudio e vídeo necessários para a adequação tecnológica da seção, contribuindo para a continuidade do serviço público, melhoria da infraestrutura administrativa e aumento da capacidade operacional dos militares envolvidos nas atividades da SFPC. A presente aquisição busca ainda garantir melhores condições de funcionamento dos sistemas utilizados pelo Exército Brasileiro, compatibilidade tecnológica dos equipamentos e maior celeridade na execução das rotinas administrativas e operacionais da seção.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

os licitantes deverão observar rigorosamente as especificações técnicas constantes no Termo de Referência, especialmente quanto às dimensões, capacidade, compatibilidade, desempenho e demais características mínimas exigidas para cada item. A proposta apresentada deverá identificar claramente marca e modelo dos produtos ofertados, acompanhada, quando solicitado, de catálogo, manual, ficha técnica ou documento equivalente que comprove o atendimento integral das especificações exigidas. Serão recusadas propostas genéricas, incompletas ou com informações insuficientes para análise técnica. Os materiais ofertados deverão ser novos, sem uso, originais de fábrica e entregues em perfeito estado de conservação e funcionamento, acompanhados dos acessórios necessários ao pleno funcionamento, bem como manuais e garantia do fabricante, quando aplicável. A entrega deverá ocorrer dentro do prazo estabelecido no Termo de Referência, no endereço indicado pela Administração, observando-se as normas de acondicionamento, transporte e segurança adequadas ao objeto contratado. A Administração poderá realizar diligências para verificação da conformidade das propostas e dos produtos ofertados, inclusive quanto à autenticidade das informações prestadas pelos fornecedores. A empresa vencedora deverá manter todas as condições de habilitação durante toda a execução da contratação, nos termos da Lei nº 14.133/2021.