DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios proveniente da agricultura familiar (PAA).
COMANDO DO EXERCITO · 40 BATALHAO DE INFANTARIA/MEX - CE
Dados da publicação
Compra90005Controle PNCP00394452000103-1-009301/2025Processo64065000127202513ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora40 BATALHAO DE INFANTARIA/MEX - CELocalCRATEÚS/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/04/2025, 13:11
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Fundamentação trazida pela lei e para fins de publicação do contrato.