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DispensaDivulgada no PNCP

PAGAMENTO DE TAXAS E LICENCIAMENTO ANUAL DOS VEÍCULOS DO 5° BEC

COMANDO DO EXERCITO · 5 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO/RO

Valor estimadoSigiloso
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Dados da publicação

Compra53Controle PNCP00394452000103-1-009525/2026Processo64043.001049/2026-11ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora5 BATALHAO DE ENGENHARIA DE CONSTRUCAO/ROLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2026, 15:39

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

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