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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de licenciamento de plataforma tecnológica para transmissão de eventos virtuais (Webinar)

SECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEAS · ERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOC

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Dados da publicação

Compra90Controle PNCP09317468000189-1-000012/2026Processo0026.000544/2026-21ÓrgãoSECRETARIA DE ESTADO DA ASSISTENCIA E DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL-SEASCNPJ do órgão09317468000189Unidade compradoraERO - SECRETARIA EST.ASSIS.SOC.E DO DESEN.SOCLocalPORTO VELHO/ROInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/03/2026, 14:45

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

O cenário atual da administração pública exige agilidade e alcance. O problema reside na limitação geográfica e de infraestrutura física para a realização de eventos, treinamentos e reuniões de grande escala.

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