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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros de alimentação.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO FRONT JAURU/66ºBAT.INFANT.MOTORIZADO

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Dados da publicação

Compra64Controle PNCP00394452000103-1-010550/2026Processo64054.000302/2026-82ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO FRONT JAURU/66ºBAT.INFANT.MOTORIZADOLocalCÁCERES/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação29/05/2026, 10:30

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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