DispensaDivulgada no PNCP
OBJETO: Aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural, destinados ao atendimento do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, nos termos da Lei nº 11.947/2009 e da Resolução FNDE nº 06, de 08 de maio de 2020, conforme especificações e quantitativos previstos no Edital, parte integrante deste processo, para atender às necessidades do IFMT – Campus Cáceres – Prof. Olegário Baldo, situado na Avenida Europa, nº 3000, Vila Real/Distrito Industrial, Cáceres/MT.
INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSO · INST.FED.DE MATO GROSSO/CAMPUS CáCERES MT
Dados da publicação
Compra28Controle PNCP10784782000150-1-000531/2025Processo23191.001166.2024-24ÓrgãoINSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE MATO GROSSOCNPJ do órgão10784782000150Unidade compradoraINST.FED.DE MATO GROSSO/CAMPUS CáCERES MTLocalCÁCERES/MTInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação12/12/2025, 13:51
Contexto da contratação
Lei 11.947/2009, Art. 14, § 1º · Dispensa de Licitação: aquisição de gêneros alimentícios diretamente da agricultura familiar e do empreendedor familiar rural ou de suas organizações, priorizando-se os assentamentos da reforma agrária, as comunidades tradicionais indígenas, as comunidades quilombolas e os grupos formais e informais de mulheres.