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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios oriundos da Chamada Pública 01/2025 da 22ª Brigada de Infantaria de Selva, no âmbito do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) destinados a agricultura familiar.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVA

Valor estimadoR$ 170.385,00
Abrir publicação no PNCP

Dados da publicação

Compra90017Controle PNCP00394452000103-1-010594/2025Processo64271002627202554ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO DA 22ª BRIGADA DE INFANTARIA DE SELVALocalMACAPÁ/APInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação14/05/2025, 14:32

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Previsão legal de contratação de gêneros para a agricultura familiar.

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