Contratação de Serviço de manutenção de instalações visando atender à demanda do Colégio Militar de Santa Maria

Lei 14.133/2021, Art. 75, III, b · Dispensa de Licitação: as propostas apresentadas consignaram preços manifestamente superiores aos praticados no mercado ou incompatíveis com os fixados pelos órgãos oficiais competentes

Realizou a Dispensa Eletrônica Nº 28_2026, a qual teve seu procedimento fracassada, nenhum dos fornecedores apresentou proposta válida. Desta forma, a dispensa eletrônica de licitação tendo seu procedimento dado fracassado, a escolha do fornecedor, valeu-se para a contratação de proposta obtida na pesquisa de preços que serviu de base ao procedimento, privilegiando o menor preço, amparado pelo inciso III do Art 22 da IN/me nº 67 DE 8JUL 21.