Contratação emergencial de empresa especializada para execução de serviço comum de engenharia consistente na demolição controlada de segmento do muro de divisa do 5º Batalhão de Suprimento, com remoção e destinação ambientalmente adequada dos resíduos, recomposição pontual de interferências previstas nos documentos técnicos, instalação de tapume metálico com concertina e demais serviços acessórios necessários à eliminação do risco identificado.

Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII · Dispensa de Licitação: nos casos de emergência ou de calamidade pública, quando caracterizada urgência de atendimento de situação que possa ocasionar prejuízo ou comprometer a continuidade dos serviços públicos ou a segurança de pessoas, obras, serviços, equipamentos e outros bens, públicos ou particulares, e somente para aquisição dos bens necessários ao atendimento da situação emergencial ou calamitosa e para as parcelas de obras e serviços que possam ser concluídas no prazo máximo de 1 (um) ano, contado da data de ocorrência da emergência ou da calamidade, vedadas a prorrogação dos respectivos contratos e a recontratação de empresa já contratada com base no disposto neste inciso

As informações complementares encontram-se na documentação em anexo.