Prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em grupos geradores, contemplando o fornecimento e a reposição de peças, componentes e insumos requeridos para atender necessidades institucionais do Cmdo 5ª DE, consoante as especificações, quantitativos e diretrizes constantes no Termo de Referência.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

1. Esta Dispensa Eletrônica destina-se à participação preferencial de Microempresas (ME) e Empresas de Pequeno Porte (EPP), conforme legislação vigente. 2. Todos os custos, tributos e encargos, inclusive frete, deverão estar inclusos no preço ofertado. 3. O prazo de prestação do serviço será de até 30 (trinta) dias, contado a partir da data da assinatura do contrato. 4. Todas as empresas participantes deverão anexar proposta formal no sistema, em caso de disputa. 5. Itens a serem contratados nesta Dispensa Eletrônica: Prestação de serviços de manutenção técnica preventiva e corretiva em grupos geradores, contemplando o fornecimento e a reposição de peças, componentes e insumos requeridos para atender necessidades institucionais do Cmdo 5ª DE, consoante as especificações, quantitativos e diretrizes constantes no Termo de Referência.. 6. Em caso de divergência entre a descrição constante no código CATMAT/CATSER (nota de empenho) e a descrição técnica do item 5 destas condições de aquisição, deverá prevalecer, para fins de proposta e entrega, a descrição/característica do objeto constante no item 5.