Os Curso do Projeto Soldado-Cidadão visam fornecer uma qualificação profissional aos militares das Forças Armadas, permitindo aos que serão licenciados, por término do tempo de Serviço Militar, concorrerem no mercado de trabalho em melhores condições. A fim de atender às condicionantes do Projeto, o Comando de Operações Terrestres descentraliza a execução, pelas unidades da federação, com as finalidades de otimizar a contratação das entidades de ensino e atender as demandas locais.

Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos

O processo de contratação será elaborado pela Base Administrativa da Guarnição de Santa Maria (UASG 160413), pois a mesma atua nas racionalizações administrativas para aquisição de materiais/serviços no âmbito da Guarnição de Santa Maria, atendendo as Organizações Militares da guarnição.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.