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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Garantir aos militares da ativa, da reserva ou reformados, pensionistas e seus dependentes e Servidores Civis do Exército Brasileiro (ativos e inativos) e dependentes diretos e indiretos, nas condições especificadas neste instrumento e no Edital de Credenciamento, por intermédio de profissional de saúde autônomo, prestação de serviço de saúde, na especialidade de Oftalmologia, devidamente reconhecida por parte do respectivo órgão federal da profissão e regulamentada por lei.

COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL GERAL DE SANTA MARIA

Valor estimadoR$ 28.800.000,00
Abrir publicação no PNCPAbrir processo eletrônico

Dados da publicação

Compra225Controle PNCP00394452000103-1-018691/2026Processo64594.013173/2026-85ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL GERAL DE SANTA MARIALocalSanta Maria/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 14:14

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, IV · Inexigibilidade de Licitação: objetos que devam ou possam ser contratados por meio de credenciamento

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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