Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos
A solução consiste na contratação de instituição especializada para ministrar curso profissionalizante voltado à formação técnica complementar dos alunos do Curso de Comunicações do CPOR/BH, contemplando aulas teóricas e práticas em redes de computadores, redes wireless e cabeamento estruturado. Visa proporcionar maior capacitação técnica aos instruendos, elevando o nível de conhecimento profissional e contribuindo para a melhoria da instrução militar especializada. A evolução tecnológica das comunicações e demanda por especialização dos alunos, complementando a formação com conhecimentos atualizados e práticas do mercado e em ambientes operacionais e as demandas do Plano de Disciplinas, dentre as disciplinas abordadas, a UD "Tecnologia da Informação" (TI) tem relevância por compor o Sistema de Comando e Controle, vetor de modernização do EB. Torna-se imprescindível ao Oficial de Comunicações, futuro gestor dos Sistemas de Comunicações.
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.