DispensaDivulgada no PNCP
Chamada Pública no 01/2025 para aquisição de alimentos de agricultores familiares e demais beneficiários que se enquadrem nas disposições da Lei no 11.326, de 24 de julho de 2006, por meio da Modalidade Compra Institucional do Programa de aquisição de Alimentos - PAA, com dispensa de licitação, com fulcro no Art. 7 na lei 14.628, de 20 de julho de 2023 e Resolução no 8, de 30/07/2024, do Grupo Gestor do Programa de Aquisição de Alimentos (GGPAA).
COMANDO DO EXERCITO · 3 BATALHAO DE SUPRIMENTO/RS
Dados da publicação
Compra90009Controle PNCP00394452000103-1-014050/2025Processo64153.001822/2025ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 BATALHAO DE SUPRIMENTO/RSLocalNOVA SANTA RITA/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação27/06/2025, 13:23
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Conforme Art. 4º da Lei nº 14.628 de 20/07/2023.