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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros alimentícios (hortifrutigranjeiros), conforme Chamada Pública nº 001/2024 - 160364 (UGP).

COMANDO DO EXERCITO · 3 BATALHAO LOGISTICO/RS

Valor estimadoR$ 19.948,40
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Dados da publicação

Compra90022Controle PNCP00394452000103-1-014884/2025Processo64126003886202576ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 BATALHAO LOGISTICO/RSLocalBAGÉ/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação09/07/2025, 16:57

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme previsão legal da Lei nº 14.628.