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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição e instalação do sistema de monitoramento circuito fechado de TV(CFTV) e Controle de Acesso com biometria facial

COMANDO DO EXERCITO · 57 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO(ES)-RJ

Valor estimadoR$ 47.000,00
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Dados da publicação

Compra44Controle PNCP00394452000103-1-015529/2026Processo64110.004158/2026-31ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora57 BATALHAO DE INFANTARIA MOTORIZADO(ES)-RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação03/08/2026, 15:54Abertura05/08/2026, 08:00Encerramento10/08/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Os fornecedores deverão elaborar suas propostas com base nas especificações constantes no Termo de Referência, que prevalecerão sobre a descrição resumida do código CATMAT/CATSER eventualmente apresentada no sistema Compras.gov. O código CATMAT/CATSER é utilizado apenas para fins de cadastramento e identificação do objeto. Propostas que não atenderem integralmente às especificações, características, quantitativos e demais exigências estabelecidas no Termo de Referência poderão ser desclassificadas.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.