InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Prestação de serviço de coleta, transporte e distribuição de água potável, para atendimento das necessidades, no particular, de populações situadas em municípios atingidos pela seca, no semiárido brasileiro, por meio de carros pipa, referente ao credenciamento 2024, por períodos semestrais definidos os sorteios, valor cadastrado referente ao ano 2024
COMANDO DO EXERCITO · ESCRITóRIO REGIONAL OPERAçãO PIPA/ 6 RM
Dados da publicação
Compra24Controle PNCP00394452000103-1-017726/2024Processo64299023889202382ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraESCRITóRIO REGIONAL OPERAçãO PIPA/ 6 RMLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação19/09/2024, 14:11
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74
O processo está sendo referenciado por meio da Lei 14.133, devido a impossibilidade de cadastro no módulo SIASG, O processo de credenciamento foi realizado pela Lei 8.666/93, art 25, conforme diretriz encaminhada por meio do Diex nr. 452-S1/6 CGCFEX - CIRCULAR.