InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Distribuição de publicidade legal impressa e/ou eletrônica em veículos de comunicação, visando à publicação de avisos de licitações,
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR · AUDITORIA DA 6A. CJM
Dados da publicação
Compra5Controle PNCP00497560000101-1-000004/2025Processo000448/24-06.332ÓrgãoSUPERIOR TRIBUNAL MILITARCNPJ do órgão00497560000101Unidade compradoraAUDITORIA DA 6A. CJMLocalSALVADOR/BAInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/01/2025, 17:38
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, a · Inexigibilidade de Licitação: a) estudos técnicos, planejamentos, projetos básicos ou projetos executivos.
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