DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros Alimenticios por meio da Chamada Publica Nº 001/2024 - UASG 160101, para atender as necessidades do Setor de Aprovisionamento da 23ª CIA E CMB. Obs: Os itens 01, 02, 03 e 04 do empenho se referenciar aos itens 01, 04, 12 e 20 do contrato.
COMANDO DO EXERCITO · 23ª COMPANHIA DE ENG.DE COMBATE MECANIZADA
Dados da publicação
Compra90027Controle PNCP00394452000103-1-017851/2024Processo80581003598202410ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora23ª COMPANHIA DE ENG.DE COMBATE MECANIZADALocalIPAMERI/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação23/09/2024, 14:24
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Conforme Art. 4º e 5º da Lei 14.628/23 com fulcro na Lei 14.133/21