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DispensaDivulgada no PNCP

Aquisição de gêneros Alimenticios por meio da Chamada Publica Nº 001/2025 - UASG 160101, para atender as necessidades do Setor de Aprovisionamento da 23ª CIA E CMB MEC.

COMANDO DO EXERCITO · 23ª COMPANHIA DE ENG.DE COMBATE MECANIZADA

Valor estimadoR$ 36.845,78
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Dados da publicação

Compra90004Controle PNCP00394452000103-1-008946/2025Processo80581001277202561ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora23ª COMPANHIA DE ENG.DE COMBATE MECANIZADALocalIPAMERI/GOInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/04/2025, 19:01

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Conforme Art. 4º e 5º da Lei 14.628/2023 com fulcro na Lei 14.133/21.

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