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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Aquisição de direito de uso de software para a Seção de projetos e Obras da 5ª Região Militar

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 5 REGIAO MILITAR

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Dados da publicação

Compra55Controle PNCP00394452000103-1-018534/2026Processo64317.029225/2026-12ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 5 REGIAO MILITARLocalCURITIBA/PRInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 16:12

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Caso haja divergências nas especificações do CATMAT com as do Termo de Referencia, prevalece as do Termo de Referencia.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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