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InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Cnt 160141-54/2026 DFD 68/2026 Sv Publ Legal / EBC / CRO/9-MS. Contratação de serviço de Publicidade Legal em jornais de circulação regional/nacional, junto à EBC (Empresa Brasil de Comunicação) para atender as necessidades da Comissão Regional de Obras/9.

COMANDO DO EXERCITO · COMISSAO DE OBRAS DO 3º GRUPAM.DE ENGENHARIA

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Dados da publicação

Compra54Controle PNCP00394452000103-1-018556/2026Processo65328.002569/2026-18ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMISSAO DE OBRAS DO 3º GRUPAM.DE ENGENHARIALocalCAMPO GRANDE/MSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação24/08/2026, 17:25

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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