Dispensa de licitação sem disputa, para empenho de quantitativo de rancho, por meio da Chamada pública 01/2025.

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Os gêneros serão utilizados pelo setor de aprovisionamento (sede e 2ºCIA), do 5º Batalhão de Suprimento, com a finalidade de garantia da operacionalidade (missão do batalhão segundo o plano de gestão), e manter o elevado padrão de alimentação da OM.