InexigibilidadeDivulgada no PNCP

A cessão de uso, a título não oneroso e precário, de benfeitoria existente em imóvel de propriedade da União, sob administração do Comando do Exército, cadastrado sob o NOCAD nº 38.038, situado à Av. Sândalo, nº 830, Bairro Jaraguá, Uberlândia/MG, destinado exclusivamente ao funcionamento de posto de atendimento da Fundação Habitacional do Exército (FHE), conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.

COMANDO DO EXERCITO · 36 BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO - MEX

Valor estimadoR$ 680,00

Dados da publicação

Compra83Controle PNCP00394452000103-1-018675/2026Processo64101.009394/2026-53ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora36 BATALHAO DE INFANTARIA MECANIZADO - MEXLocalUberlândia/MGInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação26/08/2026, 12:37

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, caput · Inexigibilidade de Licitação: Todas as formas de inexigibilidade não previstas no art. 74

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.