CONTRATACAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA NA PRESTACAO DE SERVICOS DE SEGURO DE EICULOS AUTOMOTIVOS, COM ASSISTENCIA 24 (VINTE E QUATRO) HORAS EM TODO ESTADO DE MINAS GERAIS, BEM COMO ESTENDIDA A TODO TERRITORIO NACIONAL, PARA OS 02 (DOIS) VEICULOS DO TIPO CAMINHONETE CHEVROLET S10 LS (C. DUPLA) 4X4 2.8 TDI MT 4P DIESEL E CAMINHAO VOLKSWAGEN 8.150 TB IC (EI) 4X2 (DELIVERY) 2P DIESEL, AMBOS DE PROPRIEDADE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE BELO HORIZONTE, SOB RESPONSABILIDADE DA SUBSECRETARIA DE PROTECAO E DEFESA CIVIL ? SUPDEC.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

A CONTRATACAO DE SEGURO DE VEICULOS OFICIAIS EM LOTE UNICO (APOLICE DE FROTA) E JUSTIFICADA PELA ECONOMIA DE ESCALA, PADRONIZACAO DE COBERTURAS E SIMPLIFICACAO DA GESTAO CONTRATUAL. AGRUPAR TODOS OS VEICULOS EM UM UNICO CONTRATO EVITA A FRAGMENTACAO DE RESPONSABILIDADES E GARANTE CONDICOES UNIFORMES DE SINISTRO, FRANQUIA E ASSISTENCIA PARA TODA A FROTA. AS PRINCIPAIS RAZOES TECNICAS E ADMINISTRATIVAS QUE SUSTENTAM ESSA ESCOLHA NA ADMINISTRACAO PUBLICA INCLUEM:? MAIOR PODER DE NEGOCIACAO (ECONOMICIDADE): APOLICES COM MAIOR VOLUME DE VEICULOS PERMITEM NEGOCIAR MELHORES TAXAS E PREMIOS GLOBAIS, GERANDO ECONOMIA AOS COFRES PUBLICOS. ? PADRONIZACAO E CONTROLE UNIFICADO: FACILITA A FISCALIZACAO, POIS TODAS AS CONDICOES, PRAZOS DE VIGENCIA E ACIONAMENTOS DE SINISTRO FICAM CENTRALIZADOS EM UMA UNICA SEGURADORA.? PREVENCAO DE CONFLITOS (LOTE FATIADO): EM CASO DE ACIDENTES ENVOLVENDO MULTIPLOS VEICULOS OU RESPONSABILIDADE CIVIL, A EXISTENCIA DE DIFERENTES SEGURADORAS PODERIA GERAR DISPUTAS DE RESPONSABILIDADE E ONERAR A ADMINISTRACAO PUBLICA.? FLEXIBILIDADE OPERACIONAL: A CONTRATACAO POR LOTE UNICO (FROTA) FACILITA A INCLUSAO OU EXCLUSAO DE VEICULOS AO LONGO DA VIGENCIA DO CONTRATO VIA SIMPLES ADITIVO, SEM PRECISAR REALIZAR UM NOVO PROCESSO LICITATORIO PARA CADA CARRO NOVO ADQUIRIDO.