DispensaDivulgada no PNCP
Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros/produtos da agricultura familiar Decreto 11.803/2023 que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei no 14.628, de 20 de julho de 2023.
COMANDO DO EXERCITO · HOSPITAL DA GUARNICAO DE ALEGRETE/RS
Dados da publicação
Compra54Controle PNCP00394452000103-1-019329/2025Processo64586.003771/2025-64ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraHOSPITAL DA GUARNICAO DE ALEGRETE/RSLocalALEGRETE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação22/09/2025, 10:13
Contexto da contratação
Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.
Aquisição de gêneros alimentícios hortifrutigranjeiros/produtos da agricultura familiar Decreto 11.803/2023 que regulamenta o Programa de Aquisição de Alimentos - PAA, instituído pela Lei no 14.628, de 20 de julho de 2023.