Dispensa de licitação sem disputa, para empenho de quantitativo de rancho, por meio da Chamada pública 01/2025.

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

Esta requisição tem como finalidade suprir necessidades de gêneros alimentícios por parte da cozinha do Setor de Aprovisionamento visando a manutenção da força de trabalho da tropa, uma vez que são confeccionadas mais de 500 refeições diariamente nesta Organização Militar.