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DispensaDivulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada na elaboração de projetos conceituais de cozinhas industriais, em ambientes de produção e manipulação de alimentos, abrangendo levantamento cadastral, diagnóstico técnico das condições existentes, anteprojeto, projeto arquitetônico básico, definição de layout funcional, estudo preliminar de fluxos operacionais, setorização dos ambientes da cozinha, diretrizes de adequação sanitária e compatibilização preliminar das soluções técnicas necessárias à futura execução da reforma.

COMANDO DO EXERCITO · 1º BATALHAO DE GUARDA

Valor estimadoR$ 17.900,00
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Dados da publicação

Compra47Controle PNCP00394452000103-1-020130/2026Processo64057.006041/2026-84ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora1º BATALHAO DE GUARDALocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação16/09/2026, 15:36Abertura17/09/2026, 08:00Encerramento28/09/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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  2. O Dec. 8.473, de 2015 define que “os órgãos e entidades da Administração Pública Federal direta, autárquica e fundacional” passam a ser obrigados a adquirir gêneros alimentícios de agricultores familiares e suas organizações, empreendedores familiares rurais e demais beneficiários enquadrados na Lei nº 11.326, de 2006, na razão equivalente a 30% (trinta por cento) dos recursos destinados para tanto. As quantidades a serem licitadas de cada item estão baseadas no levantamento das necessidades realizado pelo Setor de Aprovisionamento da OM, que, posteriormente, após criterioso estudo definiu-se por parte do Ordenador de Despesas e Fiscal Administrativo a necessidade de aquisição do objeto desta licitação e não afetar, assim, a vida vegetativa da OM. Para a aquisição desses gêneros será utilizada o Contrata + Brasil, modelo definido pelo DECRETO Nº 11.476/2023 e a Lei 14.628/2023, como instrumento legal para contratação de Alimentos do PAA. Justificadamente, portanto, opta-se pela realização da presente licitação, valendo-se o sistemas digitais integrados para conferir maior transparência e eficiência à Compra Institucional.COMANDO DO EXERCITO635 · Rio de Janeiro/RJ · Dispensa · 14/09/2026
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