DispensaDivulgada no PNCP
Contratação de serviços de instituição de ensino para realização de curso profissionalizante de Eletricista Automotivo, Soldador e Mecânico de manutenção de Ar Condicionado Automotivo, destinado a militares temporários das Organizações Militares Subordinadas e Vinculadas ao Comando da 10ª Região Militar,
COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CE
Dados da publicação
Compra27Controle PNCP00394452000103-1-020193/2025Processo64305.032201/2025-91ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 10 REGIAO MILITAR/MEX - CELocalFORTALEZA/CEInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação03/10/2025, 11:35
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV · Dispensa de Licitação: para contratação de instituição brasileira que tenha por finalidade estatutária apoiar, captar e executar atividades de ensino, pesquisa, extensão, desenvolvimento institucional, científico e tecnológico e estímulo à inovação, inclusive para gerir administrativa e financeiramente essas atividades, ou para contratação de instituição dedicada à recuperação social da pessoa presa, desde que o contratado tenha inquestionável reputação ética e profissional e não tenha fins lucrativos