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DispensaDivulgada no PNCP

aquisição de gêneros da Agricultura Familiar no contexto do GCALC da 3ª Região Militar

COMANDO DO EXERCITO · 3 BATALHAO DE COMUNICACOES DO EXERCITO/RS

Valor estimadoR$ 213.741,29
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Dados da publicação

Compra41Controle PNCP00394452000103-1-021174/2025Processo64027.006546/2025-15ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora3 BATALHAO DE COMUNICACOES DO EXERCITO/RSLocalPORTO ALEGRE/RSInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação20/10/2025, 17:19

Contexto da contratação

Lei 14.628/2023, Art. 4º · Dispensa de Licitação: O Poder Executivo federal, estadual, distrital e municipal poderá adquirir, dispensada a licitação, os alimentos produzidos pelos beneficiários fornecedores de que trata o art. 5º desta Lei.

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