InexigibilidadeDivulgada no PNCP
Contratação da empresa CBD Bilhete Digital S.A., para viabilizar a utilização do Cartão JAÉ, sistema de bilhetagem digital, em nome da ECEME, mediante a disponibilização de créditos que possibilitem a utilização do transporte público pelos militares /estafetas incumbidos dessa missão.
COMANDO DO EXERCITO · ESCOLA DE CMDO E ESTADO-MAIOR DO EXERCITO/RJ
Dados da publicação
Compra94Controle PNCP00394452000103-1-021563/2026Processo64498.010191/2026-01ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraESCOLA DE CMDO E ESTADO-MAIOR DO EXERCITO/RJLocalRio de Janeiro/RJInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação05/10/2026, 14:33
Contexto da contratação
Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos
Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.