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DispensaDivulgada no PNCP

Regularização da situação dos motoristas militares, evitando infraçõesinstitucionais e redução de acidentes e sinistros em missões e deslocamentos

COMANDO DO EXERCITO · 2 BATALHAO LOGISTICO

Valor estimadoR$ 2.520,00
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Dados da publicação

Compra73Controle PNCP00394452000103-1-021573/2026Processo64141.004655/2026-72ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradora2 BATALHAO LOGISTICOLocalCampinas/SPInstrumentoAviso de Contratação DiretaModo de disputaDispensa Com DisputaPublicação05/10/2026, 14:58Abertura05/10/2026, 15:00Encerramento08/10/2026, 08:00

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.

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CNAE relacionado 4923-0/02Serviço de transporte de passageiros - locação de automóveis com motorista

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Afinidade estimada pelos termos “motorista”; o PNCP não atribui CNAE formal ao edital. Prioridade para Campinas/SP. A lista foi completada com outras cidades de SP.