Contratação de serviços deempresas Administradoras de Vale-Pedágio Obrigatório (AMVPO),devidamente homologadas pela Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), para viabilizar ofornecimento, emissão e gestão de vale-pedágio por meio de dispositivos eletrônicos (tags de passagem livre e/ou cartões magnéticos), sem custo de taxa de administração, destinados a atender aos veículos da frota aserviço do Comando da 5ª Região Militar

Lei 14.133/2021, Art. 79, I · Credenciamento: na hipótese de contratação paralela e não excludente: caso em que é viável e vantajosa para a Administração a realização de contratações simultâneas em condições padronizadas.

Caso haja divergências entre as especificações do CATSER com as do Termo de Referencia, prevalece as do Termo de Referencia.

Fontes orçamentárias: Opção destinada às modalidades Leilão (Presencial ou Eletrônico), Credenciamento, Manifestação de Interesse e Pré-qualificação.