InexigibilidadeDivulgada no PNCP

Obtenção de Embarcações de Assalto e Escolta Blindadas para Base de Fogos do modelo ARUANÃ 38FT da empresa MODIRUM GESPI, por meio de Contratação Direta, Inexigibilidade, em conformidade com o Art. 74, Inc I da Lei nº 14.133/2021 e a IN SEGES/ME nº 58/2022, incorporando critérios de sustentabilidade do Guia Nacional de Contratações Sustentáveis 2024 e demais legislações vigentes, nos termos abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas Termo de Referência 64/2026 e anexos. Embarcação Militar Blindada Aruanã 38FT, seus equipamentos e acessórios. Modelo: Aruanã 38FT Marca/Fabricante: MODIRUM │ GESPI Especificações da Embarcação: a) Comprimento do casco: 11,6 metros; b) Comprimento total da embarcação: 12,6 metros; c) Boca externa: 3,3 m; d) Pontal: 1,8 m; e) Calado: máx. 0,70 m; f) Peso leve da embarcação: 7,4 ton; g) Deslocamento Máx. Carregado: 9,8 Ton i) Altura total: 3,5m; h) Velocidade máx.: capacidade de alcançar min. 40 nós c/ carga máx.; i) Velocidade de cruzeiro (referência): 25 nós c/ carga máx.; j) Autonomia em vel. de cruzeiro: 450 km; e l) Cor: Verde floresta, padrão Exército Brasileiro.

COMANDO DO EXERCITO · COMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA CNST/MEX/AM

Valor estimadoR$ 19.075.000,00
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Dados da publicação

Compra131Controle PNCP00394452000103-1-022286/2026Processo64282.006330/2026-10ÓrgãoCOMANDO DO EXERCITOCNPJ do órgão00394452000103Unidade compradoraCOMANDO 2 GRUPAMENTO ENGENHARIA CNST/MEX/AMLocalManaus/AMInstrumentoAto que autoriza a Contratação DiretaModo de disputaNão se aplicaPublicação15/10/2026, 14:44

Contexto da contratação

Lei 14.133/2021, Art. 74, I · Inexigibilidade de Licitação: aquisição de materiais, de equipamentos ou de gêneros ou contratação de serviços que só possam ser fornecidos por produtor, empresa ou representante comercial exclusivos

A aquisição de embarcações para atuação do Exército Brasileiro na Amazônia é fundamental para garantir a segurança e a proteção da região. A necessidade de uma organização eficaz dos meios do Exército Brasileiro para atender às tropas na região é imperativa, e a utilização de embarcações é essencial para a logística e a sobrevivência das tropa.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.