A presente contratação visa suprir a necessidade de materiais de consumo odontológicos para atendimento dos diversos setores da Divisão Odontológica da Policlínica Militar de Niterói. A aquisição é imprescindível para garantir a continuidade e a qualidade dos serviços prestados, abrangendo procedimentos desde consultas preventivas e rotineiras até intervenções de maior complexidade, como cirurgias.

Lei 14.133/2021, Art. 75, II · Dispensa de Licitação: para contratação que envolva valores inferiores a R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), no caso de outros serviços e compras

Estima-se que a aquisição atenderá a demanda por um período de 6 (seis) meses, sendo os materiais amplamente utilizados em diversas especialidades odontológicas, tais como ortodontia, periodontia, odontopediatria, dentística, endodontia e radiologia odontológica. A ausência ou escassez desses insumos comprometeria a qualidade dos serviços, podendo acarretar na suspensão de atendimentos eletivos e de urgência, impactando negativamente a resolutividade das ações de saúde bucal. Os materiais de consumo odontológico são classificados como “bens comuns”, conforme o Art. 6º, inciso XIII, da Lei nº 14.133 2021 , pois seus padrões de desempenho e qualidade podem ser objetivamente definidos pelo edital, por meio de especificações usuais no mercado.

Fontes orçamentárias: Recurso orçamentário federal disponível e devidamente vinculado à despesa que será realizada.